22/11/2019

Começou nesta sexta-feira a votação do piso em regime de 30 horas no STF

De hoje até 28 de novembro, os ministros do STF

De hoje até 28 de novembro, os ministros do STF estarão votando,  on line, pela validade da Lei estadual 8.315/2019, do Rio de Janeiro, votada e aprovada pela ALERJ, e  homologada pelo governo em 20 de março. A Lei institui o piso salarial relativo ao regime de 30 horas semanais, e foi contestada judicialmente pela Confederação Nacional de Saúde. Em junho, o ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para suspender trechos da Lei 8.315/2019, por entender que o Estado não pode legislar sobre jornada de trabalho, tema de competência privativa da União. Hoje, o ministro relator Alexandre de Moraes tornou a votar contra, julgando a lei como inconstitucional. Este foi o primeiro voto de 11 ministros e, para conseguirmos vitória, necessitamos que 6 ministros votem pela constitucionalidade da Lei (a maioria, metade mais 01), ou seja, a favor do piso em 30 horas. Porém, caso se abstenham,  fica valendo o voto do ministro relator.

Vamos ficar atentos e pedir que a mente desses ministros se iluminem e que e que se faça justiça à Enfermagem fluminense.

 

 




  • BannerLateral_codigo_etica
  • e-dimensionamento-207x117
  • add_5
  • parecer_CT2