Comissão de Ética

A Comissão de Ética tem a função de atender às demandas éticas dos titulares e usuários da rede de saúde. Ela é responsável pelo recebimento de denúncias e abertura do processo ético disciplinar no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.

O processo ético disciplinar segue o rito da Constituição Federal de 1988, CPP, Lei 5.905/73, Lei 7.498/86 e Resoluções COFEN 311/07 e 370/10.

O objetivo é apurar possíveis infrações éticas disciplinares dos titulares no exercício profissional, respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além dos meios e recursos a eles inerentes.

Concluída a instrução, após o julgamento, será aplicada a sanção disciplinar cabível descrita na Lei Regimental do Exercício Profissional.

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