18/12/2019

Coren-RJ e SatemRJ propõem acordo à AGU para obter o repasse de valores da União à Prefeitura

  O procurador do Coren-RJ, José Luiz Baptista de Lima

 

O procurador do Coren-RJ, José Luiz Baptista de Lima Jr., viajou na manhã de hoje (18) à Brasília, para participar com o Sindicato Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (SatemRJ), de audiência especial de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo foi pela liberação de verbas, anteriormente bloqueadas pela Advocacia Geral da União (AGU), nas contas da Prefeitura, de recursos oriundos da União, destinadas ao pagamento do Legado Olímpico.

O montante será utilizado para assegurar os repasses da Prefeitura às Os, garantindo o pagamento dos salários dos profissionais da Saúde, em janeiro, tendo o mês de dezembro como referência. A proposta, mediada pelo ministro Relator do Mandado de Segurança ajuizado pelo Coren-RJ e SatemRJ, foi encaminhada para aprovação do Advogado-Geral da União, que firmará o termo com a Prefeitura, caso concorde com as propostas negociadas.

Os valores arrestados darão fôlego às contas da Prefeitura até fevereiro, mês em que as receitas do IPTU ingressam nos cofres municipais.

Aguarda-se a manifestação de aprovação do Advogado Geral da União, para que a Prefeitura possa, emergencialmente, utilizar desses recursos, repassando-os às OSs da Saúde carioca




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