17/10/2015

Coren-RJ firma TAC para contratação de enfermeiros e técnicos para trabalhar em ambulâncias

Medida visa a adequação ao dimensionamento correto de pessoal da enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) firmou, na última quinta-feira (15/10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa VIDA – Emergências Médicas, objetivando a contratação imediata de profissionais de enfermagem para trabalhar em ambulâncias da instituição. A assinatura do acordo visa à adequação ao dimensionamento definido pela lei nº 7.498/86 e a portaria do Ministério da Saúde 2.048/02. O TAC ainda contempla a proibição de profissionais de enfermagem atuarem como maqueiros ou em situações que os deixem vulneráveis ao erro na assistência prestada, a regularização de questões trabalhistas relacionadas à remuneração e a proibição de que a equipe de enfermagem faça a limpeza das ambulâncias.

Para a adequação correta, foram definidos os quantitativos da seguinte forma: 25% de aumento de profissionais da enfermagem nos primeiros seis meses, 50% em um ano, 75% em 18 meses e o total de 100% ao completar dois anos da assinatura do acordo.

Após fiscalização do Coren-RJ em agosto de 2015 e análise dos contratos entre a empresa e outros órgãos a que presta serviço, foi constatada a necessidade total de contratação de 204 enfermeiros e 68 técnicos de enfermagem. A instituição possuía, anteriormente, déficit de 71,6% de profissionais.

A assinatura deste TAC é um marco para a sociedade, pois este serviço passa a ser prestado por profissionais habilitados e que tem condições de responder imediatamente a qualquer tipo de ocorrência, promovendo uma assistência segura e de qualidade.

Participaram da assinatura do acordo, o Vice Presidente do Coren-RJ, Thiago França, o Primeiro Tesoureiro, Paulo Murilo Paiva, a enfermeira fiscal Wendy Bueno, a Coordenadora do Departamento de Fiscalização, Katia Calegaro e a procuradora Coren-RJ, Jussara Filardi.




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