30/04/2020

Coren-RJ vai à Justiça pela enfermagem dos grupos de risco que permanece trabalhando

  As autoridades públicas do estado e do município do

 

As autoridades públicas do estado e do município do Rio de Janeiro insistem em manter na atividade profissionais da enfermagem que estão no chamado grupo de risco, trabalhando e expostos ao novo coronavírus, em plena evolução da espiral da pandemia. Para salvaguardar a vida destes profissionais, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – Coren-RJ – ingressou nesta quinta-feira (30/04) com ação civil pública ( nº 5026176-58.2020.4.02.5101) junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Coren-RJ já planeja novas ações judiciais com vistas a cobrar os ajustes d e outras irregularidades registradas nos atos fiscalizatórios.

Fiscalizações realizadas recentemente pelo Coren-RJ, junto à rede pública de saúde do estado do Rio de Janeiro (estadual e municipal), atestaram o descumprimento generalizado de leis, resoluções e protocolos de biossegurança. Além da falta de equipamentos adequados (EPIs), as autoridades se omitem em promover condições necessárias para o exercício da enfermagem livre de riscos aos usuários e aos próprios trabalhadores que estão na linha de frente da assistência à população.

A ação pleiteia medida de urgência para determinar que o estado e o município do Rio de Janeiro afastem todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que estejam no grupo de risco e atuem na rede pública de saúde do Rio de Janeiro, independente do vínculo jurídico do servidor. Pede ainda que o afastamento se dê por ato normativo ou ordem direta, e que contemple todos os profissionais inscritos no Coren-RJ, preservando da grave ameaça de morte a que se sujeitam diariamente os trabalhadores da enfermagem que compõem grupo mais vulnerável à Covid-19.

Em todo o estado do Rio de Janeiro, as categorias profissionais em grupo de risco, incluindo as que prestam serviços essenciais, foram afastadas do contato com o público. Com a enfermagem não pode ser diferente, justamente porque o direito à saúde, vida e dignidade não comporta tal flexibilização. A essencialidade da atividade desenvolvida pelos profissionais da enfermagem não pode servir de pretexto para a violação à integridade da sua condição humana. Além de ferir direitos constitucionais, a manutenção de profissionais do grupo de risco no combate ao novo coronavírus viola a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho ( da qual o Brasil é signatário), que garante ao trabalhador o direito de interromper a execução de suas tarefas quando em situação de perigo iminente e grave à sua saúde.

Grupos de Risco

Estão no grupo de risco as gestantes; aqueles com idade igual ou superior a 60 anos; com cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica.

Mesmo com todas as recomendações da literatura científica e autoridades de saúde quanto à necessidade de afastamento daqueles que compõem o “grupo de risco”, diuturnamente o Coren-RJ recebe denúncias indicando que hospitais mantém estes profissionais em contato direto com o pacientes acometidos pela Covid-19. Fundamenta a ação, o Parecer Técnico Fiscal ( nº 492.001/2020) registrado pelo Departamento de Fiscalização, que atesta, por meio de estatísticas e com base na literatura científica, a necessidade do afastamento destes profissionais.




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