08/04/2019

Encontro sobre a lei do piso lota auditório do Cecenf

Cerca de 80 responsáveis técnicos da enfermagem e gestores de

Cerca de 80 responsáveis técnicos da enfermagem e gestores de unidades de saúde do estado do Rio de Janeiro lotaram o auditório do Cecenf, na tarde de sexta-feira, 05 de abril. Por iniciativa do Coren-RJ, realizou-se o encontro, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da aplicação da Lei Estadual 8.315 de 2019, nas rotinas das equipes que trabalham em regime da CLT (carteira assinada). A Lei incidirá sobre os salários dos empregados da saúde privada, filantrópica e OSs.

A presidente do Coren-RJ, Ana Lúcia Telles Fonseca, e membros da diretoria da autarquia, receberam os profissionais gestores, ao lado do procurador José Luiz Baptista Lima Jr. O advogado atuou pelo Conselho como amicus curae, no recurso ajuizado pela Alerj contra a liminar obtida pela AHERJ junto ao Poder Judiciário, sob a argumentação de inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça indeferiu a liminar, validando a lei que regula o piso salarial para a enfermagem em regime de 30 horas semanais, no dia 1 de abril.

O encontro foi aberto pela deputada Enfermeira Rejane, que fez uma minuciosa explanação sobre a luta empreendida desde o ano passado para conquistar o piso proporcional à 30 horas. Rejane respondeu a vários questionamentos, da mesma forma que o procurador do Coren-RJ tirou dúvidas dos presentes. A reunião contou ainda com o apoio do advogado do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro – SATEMRJ, José Carlos Nunes. Ele afirmou que fará notificações judiciais às 50 maiores redes de saúde do Rio para que paguem conforme exige a lei, adiantando que a entidade ajuizará uma ação civil pública coletiva em poucos dias, contra uma empresa que foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho, por se recusar a cumpri-la.

 




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