26/05/2020

Enfermagem nos grupos de risco: ações do Cofen e Coren-RJ na Justiça

  Estado do Rio de Janeiro   A 28ª Vara
 
Estado do Rio de Janeiro
 
A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em decisão lavrada pelo MM. Juiz Adriano De Oliveira França, acolheu pleito liminar vindicado pelo Coren-RJ, na ação civil pública ( nº 5026176-58.2020.4.02.5101/RJ), movida em face do estado do Rio de Janeiro, para determinar o afastamento dos profissionais da enfermagem estatutários do grupo de risco, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil) Reais por dia de descumprimento. Segue a decisão:
 
“DEFIRO EM PARTE a tutela vindicada para determinar que o Estado do Rio de Janeiro, em 24 horas, libere das atividades presenciais os servidores públicos substituídos, i. e., enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, pertencentes ao grupo de risco – idade igual ou superior a 60 anos; cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; e gestação -, sem qualquer prejuízo a seus direitos e benefícios decorrentes da relação funcional, devendo colocá-los em home office remunerado, férias ou licença, quando cabível.”
 
Município do Rio de Janeiro
 
No que tange aos servidores do município do Rio de Janeiro, o magistrado entendeu que já existe regulamentação municipal que garante aos servidores em grupo de risco o afastamento do trabalho presencial, conforme regra geral contida no Decreto Municipal nº 47.247 de 2020.
 
União – Hospitais Federais
 
Quanto aos servidores vinculados à União Federal, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) obteve provimento liminar nos autos da ação civil pública (nº 1022991-69.2020.4.01.3400) que tramita na 8ª Vara Federal do Distrito Federal. Na decisão, a Justiça determinou que a União, no âmbito dos hospitais federais, militares e institutos nacionais que integram o SUS, providencie a realocação dos profissionais de enfermagem do grupo de risco, consignando que estes profissionais não deverão realizar atividades de assistência a pacientes suspeitos ou confirmados de Síndrome Gripal. Preferencialmente deverão ser mantidos em atividades de gestão, suporte e assistência nas áreas onde NÃO são atendidos pacientes suspeitos ou confirmados de Síndrome Gripal.
 
Organizações Sociais (OSs)
 
Em relação aos profissionais da enfermagem que integram os quadros das Organizações Sociais, vale registrar que o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem está pleiteando junto à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro o afastamento dos profissionais do grupo de risco, e contam com irrestrito apoio do Coren-RJ, atuando sempre como colaborador da Corte (amicus curiae).



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