Fiscalização

Departamento de Fiscalização:

A fiscalização é a atividade fim dos Conselhos Regionais de Enfermagem que busca garantir o Exercício Profissional de Enfermagem seguro, de qualidade e eficaz para a sociedade civil, em todos os nichos de atuação da enfermagem. O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem do Departamento de Fiscalização do Coren-RJ tem como base uma concepção de processo educativo, de estímulo aos valores éticos e de valorização  do processo de trabalho em enfermagem. É um processo dinâmico, permeado por ações de planejamento, desenvolvimento, controle e melhorias, bem como as previstas na administração pública.

Denúncia:

É o ato formalizado pelo qual alguém (profissional de enfermagem, de outra categoria ou usuário do sistema de saúde) leva ao conhecimento da autoridade competente (Coren) um fato contrário à lei ou a algum regulamento e suscetível de punição ocorrida nas instituições de saúde (Hospital, Atenção Básica, Homecare, ILPI e etc) ou ao exercício profissional de enfermagem.

As denúncias poderão ser feitas de forma presencial (Sede e Subseções) ou por e-mail (fiscalizacao@coren-rj.org.br)

O que deve conter:

  1. Nome e qualificação do denunciante; (A denúncia poderá ser anônima, porém caso o denunciante queira se identificar, a mesma sempre será tratada de forma sigilosa ao local denunciado);
  2. Nome completo e endereço da Instituição (local denunciado);
  3. Narração objetiva do fato com todas as indicações (local e possíveis irregularidades);
  4. Poderão ser anexados documentos e fotos que fundamentem a denúncia.

Tramitação:

A denúncia é encaminhada ao presidente do Coren-RJ, para avaliação e encaminhamento ao Setor de Fiscalização com designação e prazo para atendimento ao objeto denunciado.

Dúvidas Técnicas:

As dúvidas técnicas relacionadas ao exercício profissional e as legislações de enfermagem também podem ser direcionadas ao e-mail (fiscalização@coren-rj.org.br), ou serem realizadas presencialmente na Sede e Subseções.

Dúvidas Trabalhistas:

Dúvidas trabalhistas tais como: Homologação de rescisão de contrato de trabalho; Direitos trabalhistas; Insalubridade; Assédio moral; Dissídio coletivo; Piso salarial; Carga horária; Convênios e Orientações sobre o mercado de trabalho. São de atribuição dos sindicatos e devem ser encaminhadas aos endereços abaixo:

Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro
Endereço: Rua da Alfândega, 25 sala 704 – Centro – RJ
Telefone: (21) 2524-6795
www.satemrj.org.br  – e-mail (satemrj@satemrj.com.br)

Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
Endereço: Av. Sete de Setembro, 98 Cobertura 25 – Centro – RJ
Telefone: (21) 2224-0348, (21) 2220-4296, (21) 2507-0366
www.sindenfrj.org.br  e-mail (sindenfrj@sindenfrj.org.br)



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