Fiscalização
Departamento de Fiscalização:
A fiscalização é atividade-fim dos Conselhos Regionais de Enfermagem que busca garantir o exercício profissional de Enfermagem seguro, de qualidade e eficiente para a sociedade, em todos os espaços de atuação da enfermagem. O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem do Departamento de Fiscalização do Coren-RJ tem como base a concepção de processo educativo, de estímulo aos valores éticos, e de valorização do processo de trabalho em enfermagem. A fiscalização usa de atuação dinâmica, permeada por ações de planejamento, desenvolvimento, controle e melhorias, bem como as previstas na administração pública.
Denúncia:
É o ato formalizado pelo qual alguém (profissional de enfermagem, de outra categoria ou usuário do sistema de saúde) leva ao conhecimento da autoridade competente (Coren) um fato contrário à lei ou a algum regulamento e suscetível de punição ocorrida nas instituições de saúde (Hospital, Atenção Básica, Homecare, ILPI e etc), ou ao exercício profissional de enfermagem.
As denúncias poderão ser feitas de forma presencial (Sede e Subseções) ou por e-mail (fiscalizacao@coren-rj.org.br)
O que deve conter:
- Nome e qualificação do denunciante; (A denúncia poderá ser anônima, porém caso o denunciante queira se identificar, a mesma sempre será tratada de forma sigilosa ao local denunciado);
- Nome completo e endereço da Instituição (local denunciado);
- Narração objetiva do fato com todas as indicações (local e possíveis irregularidades);
- Poderão ser anexados documentos e fotos que fundamentem a denúncia.
Tramitação:
A denúncia é encaminhada ao presidente do Coren-RJ, para avaliação e encaminhamento ao Setor de Fiscalização com designação e prazo para atendimento ao objeto denunciado.
Dúvidas Técnicas:
As dúvidas técnicas relacionadas ao exercício profissional e as legislações de enfermagem também podem ser direcionadas ao e-mail (fiscalização@coren-rj.org.br), ou serem realizadas presencialmente na Sede e Subseções.
Dúvidas Trabalhistas:
Dúvidas trabalhistas tais como: Homologação de rescisão de contrato de trabalho; Direitos trabalhistas; Insalubridade; Assédio moral; Dissídio coletivo; Piso salarial; Carga horária; Convênios e Orientações sobre o mercado de trabalho. São de atribuição dos sindicatos e devem ser encaminhadas aos endereços abaixo:
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro
Endereço: Rua da Alfândega, 25 sala 704 – Centro – RJ
Telefone: (21) 2524-6795
www.satemrj.com.br – e-mail (satemrj@gmail.com)
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
Endereço: Av. Sete de Setembro, 98 Cobertura 25 – Centro – RJ
Telefone: (21) 2224-0348, (21) 2220-4296, (21) 2507-0366
www.sindenfrj.org.br e-mail (sindenfrj@sindenfrj.org.br)
