25/10/2019

Jurídico do Coren-RJ colabora com ação dos sindicatos contra o não pagamento do IABAS

Em continuação à ação pelo dissídio coletivo de greve (nº

Em continuação à ação pelo dissídio coletivo de greve (nº 0101132-87.2019-5.01.0000), proposto por vários sindicatos da Saúde, entre eles o SindenfRJ (enfermeiros) e o SatemRJ (auxiliares e técnicos de enfermagem), o Coren-RJ foi admitido como “amicus curae” ou amigo da Corte, como colaborador jurídico no processo. Com a presença do procurador José Luiz Batista de Lima Júnior e do conselheiro do Coren-RJ, Josimar Barbosa, na quinta-feira (25/10), foi realizada uma audiência especial de tentativa de conciliação no TRT1-SEDIC.

O objetivo seria obter uma composição amigável do dissídio, consequente da ausência de pagamentos de salários e benefícios por parte do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS). A Organização Social declara não ter recebido o repasse do município do Rio de Janeiro, da verba destinada ao pagamento dos funcionários.

Na audiência, convencionou-se que as partes vão buscar uma consolidação da dívida do município perante o IABAS para que a Prefeitura então concorde na utilização dos valores já penhorados pelo vice-presidente do TRT para quitação da dívida. Ficou agendado para o dia 30/10/19 uma nova reunião especial com o MPT para alinhamento dos detalhes do possível acordo e se acertado for, será levado a juízo para homologação no próximo dia 06/11/2019.




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