26/10/2020

Justiça é comunicada sobre descumprimento da União à Decisão pelo afastamento da Enfermagem do grupo de risco

    A Portaria do MS não se aplica aos

 

 

A Portaria do MS não se aplica aos profissionais de enfermagem dos hospitais e institutos federais do RJ. Trabalhadores da categoria que estão no grupo de risco poderão ser alocados em outros setores ou em trabalho remoto, mas não na linha de frente da assistência aos pacientes com Covid-19

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – Coren-RJ –  informa que já tomou medidas para sustar a Portaria MS nº 2789, de 14 de outubro de 2020, que determina o retorno imediato às atividades laborais presenciais de todos os servidores, funcionários públicos e colaboradores das unidades hospitalares do Ministério da Saúde, que se encontram afastados por compor grupo de risco para a Covid-19.

O Coren-RJ, que move a Ação Civil Pública Nº 5026536-90.2020.4.02.5101/RJ em face da União, obteve decisão favorável do juiz da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro (em 16/10/2020), mantendo os profissionais de enfermagem que estão incluídos no grupo de risco fora da assistência aos pacientes com Covid-19.  A enfermagem do grupo de risco poderá retornar ao trabalho em outros setores, ou do seu domicílio, mas não na linha de frente do combate ao coronavírus.

A Justiça já foi comunicada pelo  pelo Coren-RJ quanto da tentativa da União de se esquivar do cumprimento da liminar que obrigava a afastar o pessoal de enfermagem classificado no grupo de risco. Da mesma forma, o Conselho de Enfermagem enviou documento ao Núcleo Estadual do Rio de Janeiro/Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (NERJ) ressaltando que, perante a Justiça Federal, a Portaria em questão não se aplica aos profissionais de enfermagem dos hospitais e institutos federais do estado do Rio de Janeiro.




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