14/06/2021

Lei veta propaganda de bicos e alimento para lactente em serviço de Saúde

Enfermagem tem papel fundamental na promoção da amamentação. Conheça os

Enfermagem tem papel fundamental na promoção da amamentação. Conheça os marcos normativos

Qualquer propaganda, distribuição gratuita ou ação promocional de alimentos para bebês e crianças pequenas, incluindo bicos, chupetas e mamadeiras, é expressamente proibida por lei em serviços de Saúde do Brasil. A oferta destes produtos prejudica o aleitamento materno, que é recomendado até os 2 anos de vida ou mais, e pode gerar responsabilização dos profissionais envolvidos.

Enfermeiros, parteiras, técnicas e auxiliares de Enfermagem têm um papel fundamental na promoção do aleitamento materno. Está em curso uma autentica revolução no cuidado. A prevalência da amamentação exclusiva entre bebês menores de 6 meses aumentou mais de 1.500% entre 1986 e 2020, passando de 2,9% para 45%, segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI).

A mudança é fruto de políticas de apoio a amamentação, incluindo crescentes restrições à ação da indústria alimentícia, cujo marketing agressivo convenceu gerações de que existiria alternativa equivalente, ou mesmo superior, ao leite materno.

Bebê de 35 semanas – Prematuridade e cesariana não contraindicam amamentação na primeira hora de vida

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“É fundamental que o profissional tenha sensibilidade para acolher a mulher no ciclo gravídico-puerperal, orientá-la sobre o manejo da amamentação, e conscientizar a família sobre a importância do apoio à lactante. A amamentação deve, sempre que possível, se iniciar na primeira hora de vida”, ressalta o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher, Herdy Alves.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. Além de fortalecer o sistema imunológico e o vínculo mãe-bebê, a amamentação está associada a benefícios de longo prazo, como a redução da obesidade, diabetes e hipertensão arterial.

Material subsidia orientação às famílias

Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos traz orientações sobre aleitamento materno e a introdução alimentar, a partir dos 6 meses. O material é gratuito, com linguagem acessível e ilustrações que facilitam a compreensão das famílias.

O Cofen é parceiro do Ministério da Saúde na divulgação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que protege o direito de milhões de brasileirinhos à amamentação. Conheça os atos normativos:

  • Portaria MS no. 2051, de 8/11/2001: Estabelece os novos critérios da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras;
  • Resolução RDC no. 221, de 5/08/2002: Regulamento Técnico sobre Chupetas, Bicos, Mamadeiras e Protetores de Mamilo;
  • Resolução RDC no. 222, de 5/08/2002: Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância;
  • Lei no. 11.265, de 3/01/2006: Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de 1ª infância e também a de produtos de puericultura correlato; e
  • Decreto no. 9.579, de 22/11/2018: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e ao Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

 

Porque evitar o uso de mamadeiras, mesmo que seja necessária complementar com fórmula
Sugar em uma mamadeira pode confundir a criança, pois a maneira que ela suga o peito é diferente da forma de sugar a mamadeira, independentemente do seu tipo de bico. Sugar a mamadeira é mais fácil, a criança faz menos esforço e, se ela tentar sugar o peito da mesma maneira que ela suga a mamadeira, o leite pode não sair tão facilmente, e isso pode frustrá-la e levá-la, inclusive, a recusar o peito. O uso de mamadeiras também prejudica a habilidade da criança de regular o apetite, podendo ocasionar ganho de peso excessivo.

Além disso, o seu uso faz com que o movimento e a posição da língua prejudiquem o desenvolvimento da deglutição, mastigação e fala. As crianças, mesmo as mais novinhas, aceitam muito bem a oferta de líquidos em copo. Além disso, a mamadeira pode ser uma fonte de contaminação de vírus e bactérias, aumentando a chance de a criança pegar uma infecção.

A criança que usa chupeta também tende a mamar menos tempo no peito. Qualquer tipo de chupeta pode causar deformações na boca e mau alinhamento dos dentes e provocar problemas na fala, na mastigação e na respiração. Também aumenta a chance de a criança ter “sapinho” na boca, nome popular da candidíase ou monilíase. (MS)

Fonte: Ascom – Cofen, com informações do Ministério da Saúde




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