15/02/2021

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AÇÕES DO COREN-RJ SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE


AÇÕES DO COREN-RJ SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN RJ) tem recebido inúmeras denúncias referentes à implementação e execução do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19, no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Cumpre-nos esclarecer que as denúncias versam sobre os mais diversos fatos, os quais envolvem desde a não priorização dos profissionais de enfermagem (auxiliares, técnicos e enfermeiros) que estão na linha de frente para serem imunizados contra a Covid19, até falhas técnicas consideradas graves. Recentemente, nos chegam denúncias algumas delas, inclusive, exibidas pelas mídias de que profissionais estariam atuando em desconformidade técnica e ética, seja inobservando as normas técnicas de vacinação, ou supostamente, envolvidos em desvios de doses com aplicação falsa do imunobiológico.

Vale informar que todas as denúncias recebidas por esse Conselho são analisadas e classificadas conforme gravidade e objeto, e todas são devidamente tratadas pelos Departamentos de Fiscalização e de Ética e pelos Conselheiros eleitos. Tratam-se de ações que demandam medidas administrativas e, algumas delas, criminais, dentro da esfera de atuação e competência do Coren-RJ. Nesse sentido, cumpre-nos ainda, esclarecer que este Conselho Regional de Enfermagem do RJ vem atuando arduamente para garantir à sociedade e aos trabalhadores as condições adequadas e necessárias para o enfrentamento à Covid19.

Ressalte-se aqui a parceria com a Polícia Civil, especialmente com a Delegacia de Combate à Corrupção, quando há indícios de corrupção ativa ou passiva ou peculato, e com a Delegacia do Consumidor, quando há indícios de crimes contra a Saúde Pública.

Na esfera de atuação da Autarquia, quando é verificado indícios de negligência, imperícia ou imprudência ou infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, após averiguação de admissibilidade, um processo ético é aberto, para a apuração da ocorrência e eventual aplicação de penalidade ao profissional.

Os atos fiscalizatórios especificamente voltados para o enfrentamento da pandemia COVID19, além daqueles previstos pelo Planejamento Anual, ocorrem com anuência da Presidência/Diretoria/Plenário de modo proceder uma apuração, de pronto, de fatos que tenham ocorrido em qualquer unidade de saúde, e que envolvam profissionais de enfermagem. Atua-se também na verificação do exercício legal e regular da enfermagem, na averiguação de treinamento e capacitação direcionados aos vacinadores, além de checagem de protocolos municipais e de segurança do paciente.

Além disso, busca-se junto às Secretarias Municipais e Secretaria Estadual de Saúde, parcerias que garantam a imunização dos profissionais, ao tempo que se consigna pleitos de valorização, reconhecimento e respeito aos profissionais de enfermagem, exigindo as condições adequadas e dignas de trabalho, bem como, a contratação de pessoal legalmente habilitado e qualificado para o processo de imunização.

Registra-se, por fim, que o Manual de Normas e Procedimentos em Vacinação do Ministério da Saúde (Brasil, 2014) estabelece que “as atividades de sala de vacinação são desenvolvidas por equipe de enfermagem, desde que treinada e capacitada para os procedimentos de manuseio, conservação, preparo, administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação”. Neste ambiente, o enfermeiro é responsável pela supervisão/monitoramento de toda a assistência de enfermagem, e assume o papel de gestor fundamental na preparação da unidade de saúde e dos locais em que serão realizadas as imunizações; além de todas as medidas que evitem a contaminação e a transmissibilidade da COVID-19, o que garante a segurança dos pacientes e dos profissionais de enfermagem.

Sigamos todos atuantes na luta diária em favor dos profissionais de enfermagem e de toda sociedade.

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