15/04/2015

Obrigatoriedade do Registro de Especialista em Enfermagem Obstétrica

Os prazos estipulados pelo Cofen para a adequação dos profissionais

Os prazos estipulados pelo Cofen para a adequação dos profissionais como Especialistas em Enfermagem Obstétrica terminaram e para atuar na área atualmente é necessário o registro. A Resolução Cofen 439/2012 havia tornado obrigatória a inscrição do título de especialista em Enfermagem Obstétrica a todos os enfermeiros que atuassem em serviços de atenção obstétrica e neonatal na realização de parto normal sem distócia.

Entretanto, a obrigatoriedade não se iniciou a partir da divulgação da Resolução. Esta estipulou o período de um ano para o registro da especialidade, que foi prorrogado pelo mesmo período, conforme a Art. 2º da Resolução Cofen 452/2014.

Outra importante determinação desta última resolução foi autorizar o registro do título de especialista em Enfermagem Obstétrica do enfermeiro que não tenha posse do Certificado. Este pode apresentar a declaração e histórico escolar emitidos pela instituição de ensino formadora. Os profissionais terão o prazo de um ano para apresentação do Certificado. Após este prazo, o registro da especialização será cancelado caso não seja apresentada a documentação devida.




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