Pró-GAE

PROGAE

O PRÓ-GAE atua frente à legitimação e o respaldo técnico da atuação do profissional de Enfermagem nos serviços de saúde, incentivando a elaboração de Protocolos de Enfermagem e avaliando os mesmos quanto ao cumprimento das exigências legais e normativas nas atividades individuais ou em equipe previstas para o Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Enfermagem e Parteira, de acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7498/86 regulamentada pelo Decreto Lei 94.406 de 08 de junho de 1987.

O PRÓ-GAE recebe protocolos para análise, provenientes das demandas das Secretarias de Saúde, Ministério Público, Defensoria e outros. Após a análise do protocolo, é emitido um parecer técnico que é submetido à aprovação do Plenário do Coren-Rj, gerando assim uma Decisão Normativa da autarquia.



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