Entrada no Registro de Empresa

Documentos Necessários:

1- Requerimento de Registro de Empresa preenchido em formato digital, assinado e carimbado pelo Diretor Responsável pela Empresa;

2- Cópia do CNPJ;

3- Ato de designação do profissional para exercício da chefia de serviço, com indicação de sua jornada de trabalho e descrição sucinta das atividades de enfermagem do RT, devidamente assinado e carimbado pelo Representante Legal;

4- Cópia do comprovante de vínculo existente entre instituição/empresa e o enfermeiro (pessoa física e/ou jurídica):
a) Carteira de trabalho: tirar cópia da folha onde consta Foto + Qualificação civil + Contrato de trabalho + Anotações Gerais;
b) Contrato de trabalho;
c) Para concursados (instituições públicas/militares): trazer cópia do Diário Oficial ou Nomeação;

5- Cópia da Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem(CRT) atualizada;

6- Listagem dos profissionais de enfermagem atualizada com: nome completo, número de inscrição no Coren-RJ, CPF, endereço físico, CEP, contato telefônico, endereço eletrônico, cargo/função, horário de trabalho e setor/unidade de Trabalho, conforme modelo.
Obs.: A listagem também deverá ser enviada em formato excel para o email: cpi@coren-rj.org.br

7- Para Empresa Privada: Cópia autenticada do instrumento de constituição da Empresa (Contrato Social/Estatuto) devidamente registrado nas repartições competente, bem como suas alterações; Cópia autenticada da ata de eleição ou designação dos atuais dirigentes (caso não conste no Contrato Social ou Estatuto);

8- Para Instituição Pública: Cópia do Regimento Interno, e/ou Regulamento do departamento, divisão, serviço, setor ou unidade onde são realizadas as atividades de Enfermagem;

9- Para Instituição Filantrópica: Cópia autenticada do instrumento de constituição da Empresa (Contrato Social/Estatuto) devidamente registrado nas repartições competente, bem como suas alterações; Cópia autenticada da ata de eleição ou designação dos atuais dirigentes (caso não conste no Contrato Social ou Estatuto); e Certificado de Filantropia com validade.

 

Orientações e Informações adicionais:

1- A taxa a ser recolhida no ato do Requerimento de RE será de R$330,00.

2- As Instituições Públicas e Filantrópicas estão isentas do recolhimento das taxas.

3- O valor da anuidade jurídica a ser recolhido será de acordo com o valor do capital social, conforme RESOLUÇÃO COFEN 463/2014:
(valores base)
– até R$ 50.000,00: R$ 469,14;
– acima de R$ 50.000 até R$ 200.000,00: R$938,27;
– acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00: R$1407,41;
– acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00: R$1876,55;
– acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00: R$2345,68;
– acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00: R$2814,82;
– acima de R$ 10.000.000,00: R$3753,08.

 

Atenção!

1- Todos os nossos Requerimentos foram desenvolvidos para serem preenchidos via formato digital, oferecendo navegação intuitiva entre os campos através da tecla “tab”. Alguns campos devem ser selecionados com o ‘mouse’, de acordo com as opções disponíveis. Não serão aceitos requerimentos preenchidos a mão.

2- Todos os Requerimentos feitos neste Regional devem ser protocolados pelo Enfermeiro RT ou por um Representante Legal da Empresa. Na ausência destes, serão aceitos protocolos realizados por outros funcionários, desde que estejam munidos de procuração emitida pela instituição/empresa autorizando o portador a realizar o procedimento neste Conselho. O mesmo se aplica para a retirada de CRT.


Anexos

78 KB vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Baixar
69 KB vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Baixar
56 KB vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet Baixar


  • e-dimensionamento-207x117
  • add_5
  • parecer_CT2
  • BannerLateral_codigo_etica