26/11/2020

Rio de Janeiro aprova criação de Centros de Parto Normal

Vitória da Enfermagem derrubou resoluções do Cremerj que dificultavam o

Vitória da Enfermagem derrubou resoluções do Cremerj que dificultavam o funcionamento dos CPN no estado

O estado do Rio de Janeiro aprovou ontem a Lei 9108/2020, que autoriza a abertura de Centros de Parto Normal. “É um avanço para a humanização da assistência ao ciclo gravídico-puerperal no estado”, comemora o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher, Herdy Alves.

O Centros de Parto Normal (CPN) são destinados ao atendimento a gestações de risco habitual (baixo risco) e têm seu funcionamento regulamentado pela Portaria 11/GM/MS, de janeiro de 2015. Os CPN já estão em funcionamento em diversos estados brasileiros e vêm conquistando espaços além do Sistema Único de Saúde (SUS), onde já são um dos pilares da Rede Cegonha, de humanização da assistência e promoção de partos seguros.

Vitória definitiva da Enfermagem suspendeu, em outubro, as resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), reestabelecendo o direito de assistência ao parto. As normativas proibiam a participação do médico na equipe de retaguarda dos partos fora de ambiente hospitalar e tentavam limitar, de forma irregular, a atuação de profissionais de Saúde na assistência ao parto em hospitais.

O veto representava um risco à assistência, desfalcando as equipes multiprofissionais e dificultando o atendimento a distócias, sobretudo em caso de necessidade de cesariana, inviabilizando o funcionamento pleno de Centros de Parto Normal.

Fonte: Ascom – Cofen

Saiba mais desta luta do Coren-RJ aqui:

 

Coren-RJ: Justiça garante a presença do médico em equipe de retaguarda nos partos domiciliares
    Mais uma grande e suada vitória do Coren-RJ.

 

Mais uma grande e suada vitória do Coren-RJ. Desde 2012, quando o Cremerj publicou as Resoluções nºs 265 e 266/2012, que excluíam a participação do médico na equipe de retaguarda dos partos domiciliares, nos casos de distócia – risco para mãe e para o bebê -, o Coren-RJ vem lutando para mudar esta situação. O veto à participação – com punição – do profissional médico no plano de parto natural domiciliar inviabilizaria a atuação da  enfermagem obstétrica e fecharia as Casas de Parto, uma vez que as  atribuições da enfermeira obstétrica não contemplam cirurgia como cesariana, e em situação de emergência.

A ação civil pública proposta pelo Coren-RJ,  com assistência litisconsorcial da Defensoria Pública da União, do Conselho Federal de Enfermagem e do município do Rio de Janeiro, pediu a a anulação das Resoluções do Cremerj apontando vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com relatoria do desembargador Sergio Schwaitzer, considerou “legitimidade ativa do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, e da Defensoria Pública da União para impugnar a Resolução nº 265/2012, bem como na ilegalidade da Resolução nº 266/2012, ambas do Cremerj”.

Leia mais sobre a luta na Justiça do Coren-RJ contra estas Resoluções do Cremerj, desde 2013 – Aqui 




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