23/07/2020

RioSaúde se compromete a pagar atrasados em ação do SATEMRJ com o Coren-RJ

  Em busca de resolução amigável pelo afastamento do pessoal

 

Em busca de resolução amigável pelo afastamento do pessoal de enfermagem pertencente ao grupo de risco, e por conta dos atrasos dos salários, na última quarta-feira (22/07), o Coren-RJ participou como “amicus curiae”, representado pelo procurador José Batista Júnior, em uma audiência online com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesta audiência, o advogado da RioSaúde afirmou que os pagamentos estão sendo regularizados, incluindo os atrasados. Uma vez pagos integralmente a todos os trabalhadores, encerra-se a mediação em que o Coren-RJ vem atuando, atendendo à solicitação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro – SATEMRJ, autor da ação ( nº 101823-67.2020.5.01.00000 e 0102156-19.2020.5.01.0000).

As audiências

No primeiro processo, ficou previamente acertado a extensão da eficácia da Portaria “P” de 2 de maio de 2020 da RioSaúde para todas as unidades do município, administradas por OS’s, que promoveriam o afastamento voluntário dos profissionais de saúde classificados no grupo de risco, na atuação direta no combate à Covid-19.

Esta Portaria foi editada pelo diretor-presidente da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A, e agora se negocia a sua extensão para todas as unidades integrantes da rede do município do Rio de Janeiro e que possuem gestão sob a responsabilidade de OS’s. O Departamento Jurídico do SATEMRJ ficou de avaliar outras condicionantes propostas pelo MRJ, no prazo de 48h. Com a anuência, o acordo sera homologado pelo desembargador-relator.

O desfecho favorável

Na audiência de ontem (22/07), cobraram-se o pagamento de salários atrasados pela RioSaúde nos meses de maio abril e junho, e a regularização das contratações dos profissionais, através de RPA. O advogado da RioSaúde comprometeu-se a realizar os devidos pagamentos e apresentar os respectivos comprovantes.




  • BannerLateral_codigo_etica
  • e-dimensionamento-207x117